José Roberto Arruda é absolvido da acusação de dispensa indevida de licitação

Fonte:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI193457,31047-Jose+Roberto+Arruda+e+absolvido+da+acusacao+de+

Publicado em 13/01/2014

A 3ª turma Criminal do TJ/DF deu provimento a recurso do ex-governador do DF José Roberto Arruda contra decisão que o condenou por dispensa indevida de licitação. Caso é referente à contratação de empresa executora de reforma parcial de ginásio de esportes para a realização do Campeonato Mu ...



O adversário não é a Polícia

Fonte:

Publicado em 02/07/2013


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STF rejeita acusação de compra de votos contra Anthony Garotinho

Fonte:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI166063,21048-STF+rejeita+denuncia+contra+Anthony+Garotinho

Publicado em 19/10/2012

Por maioria de votos (6 a 1), o plenário do STF rejeitou a denúncia oferecida pelo MPF no inquérito 2704, contra Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e atualmente deputado federal pelo Partido da República (PR).



STF determina que acusados na Operação Furacão sejam soltos

Fonte:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI154922,31047-STF+determina+que+acusados+na+Operacao+Furacao+

Publicado em 07/05/2012

O ministro Marco Aurélio, do STF, reconheceu a inobservância, pelo juízo da 6ª vara Federal Criminal do RJ, dos efeitos da decisão proferida nos autos do HC 91723, ao decretar prisão de diversos acusados na sente ...



STJ tranca ação penal contra diretores de Instituição Financeira

Fonte:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI154817,51045-STJ+tranca+acao+penal+contra+diretores+da+BRASC

Publicado em 04/05/2012

A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra três empresários diretores da BRASCAN S.A. Corretora de Títulos e Valores. Eles eram acusados de crime financeiro, por terem intermediado operações na BM&F - Bolsa de Mercadoria ...





O direito de se defender

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/19540-o-direito-de-se-defender.shtml

Publicado em 12/01/2012

A Folha, no último dia 5, publica reflexões de Wellington Cabral Saraiva ("Jacques Chirac seria Condenado no Brasil?"), que é membro do Ministério Público da União, representando-o no Conselho Nacional de Justiça.

Em meio à discussão sobre o órgão incumbido do controle externo da magistratura, com a inte ...



A escuta telefônica e a tortura

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2610201108.htm

Publicado em 26/10/2011

NELIO MACHADO


Se no regime de exceção havia a possibilidade de defesa, hoje, no regime democrático, com a escuta telefônica, resta ao advogado discurso simbólico

A Pol&iacu ...



As Mazelas do Cárcere

Fonte:
http://www.iabnacional.org.br/IMG/pdf/doc-5571.pdf

Publicado em 29/03/2011

A questão penitenciária é dramática não só no Brasil.

Se fizermos um levantamento no mundo sobre o assunto, que é polêmico ao extremo, chegaremos à conclusão de que o encarceramento de pessoas sempre foi algo muito problemático. Não há dúvida de que seres humanos não vieram ao mundo para serem tratados c ...



A atual justiça brasileira

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 18/02/2011

Artigo publicado na Revista "Respostas" edição n.º 14 de fevereiro/março de 2011.



A justiça brasileira vem sofrendo transformações que, a nosso ver, não representam uma evolução, em especial sob ponto de vista dos jurisdicionados, os quais não raro deixam de receber o tratamento devido quando recorrem ao Judiciário. A dis ...



STJ. Sustentação oral realizada pelo Dr. Nelio Machado, em que homenageou o Ministro Nilson Naves, por sua aposentadoria

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 12/04/2010

O SR. NÉLIO MACHADO (ADVOGADO): Exmo. Sr. Presidente Cesar Asfor Rocha, eminente Ministro Nilson Naves, eminente Ministro Fernando Gonçalves, demais e não menos eminentes Ministros, eminente Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, ilustre representante do Ministério Público, meus colegas advogados e advogadas, senhoras e senhores.

Quis o destin ...



Entrevista concedida à Revista "Ponto de Vista"

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 26/05/2009

Entrevista com o Advogado Nélio Roberto Seidl Machado
 
Pergunta: O senhor é advogado civil e criminal?
Advogado Nélio Machado: Eu sou só Advogado Criminal. No início da carreira todos nós somos um pouco “clínicos-gerais”. Eu poderia dizer que nos primeiros cinco anos de advocacia tive alguma experiência fora do Dir ...



Juiz singular Concepção anacrônica

Fonte:
http://www.jb.com.br/capa/noticias/2009/03/31/juiz-singular-concepcao-anacronica/

Publicado em 31/03/2009

Nelio Machado *, Jornal do Brasil

RIO - Juiz singular é aquele que julga sozinho a causa submetida à sua consideração. E, se essa forma de julgar segue plenamente vigente no Brasil, não o era, porém, no início do século passado, e já não se compatibiliza com as ideias do mundo moderno. Sim, porque, quando se confere a a ...



OAB Nacional recebe reclamação de violação de prerrogativas pela Polícia Federal

Fonte:
http://www.oabdf.org.br/noticias/457/109319/OabNacionalRecebeReclamacaoDeViolacaoDePrerrogativas/

Publicado em 11/03/2009

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (11) o advogado criminalista Nélio Machado, encarregado da defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Nélio entregou a Ophir representação contra o delegado Marcos Ferreira dos Santos, da Polícia Fe ...



O Mito da Redução da Maioridade Penal

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 15/11/2008

O MITO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO – Advogado Criminalista


A questão da maioridade penal sempre causou polêmica no Brasil, pois saber se o menor é ou não capaz de entender as conseqüências dos seus atos e responder integralmente por eles é um tema, no mínimo, tormentoso.

Não ...



OAB x ANPR

Fonte:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI69248,61044-OAB+x+ANPR

Publicado em 15/09/2008

Migalhas divulga hoje na íntegra o voto de Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, no pedido de processo discip ...



Nélio Machado representa OAB na posse de ministros do STJ

Fonte:
http://www.oab.org.br/noticia/13864/nelio-machado-representa-oab-na-posse-de-ministros-do-stj

Publicado em 16/06/2008

Brasília, 16/06/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal da entidade pelo Rio de Janeiro, Nélio Roberto Seidl Machado, para representar a OAB na solenidade de posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São eles: o desembargador Geraldo Og Marq ...



Justiça Pública

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 07/02/2002

Justiça Pública

Por Nelio Roberto Seidl Machado


Todos sabemos que os julgamentos devem ser públicos, como também não desconhecemos que devem representar exemplos para a sociedade, que deles haverá de tomar conhecimento, pelos mais diversos meios de comunicação.

É evidente que existe uma diferença entre o que se im ...



"Advogado Criminal, Esse conhecido e Saudoso Evaristo de Moraes", em homenagem a um dos maiores advogados criminais de que já se teve notícia.

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 08/11/2000

Por Nelio Roberto Seidl Machado


Desnecessário declinar a honra que representa para qualquer advogado falar em memória do grande Antônio Evaristo de Moraes Filho.

Em verdade, sua prematura ausência fez com que todos nós nos sentíssemos menos seguros, mais vulneráveis, sobretudo quando o direito penal vive um momento conturba ...



Por um Indulto Justo

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 01/08/1996

É da tradição do direito brasileiro a concessão de indulto  e comutação de penas através de decreto presidencial, o qual, de ordinário, tem lugar na época do natal.

Os institutos em referência nem sempre encontram boa acolhida diante da tendência, inspirada em influências alienígenas, de maiores rigores penais, com a exace ...



Pronunciamento do Dr. Nelio Machado, criminalista e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado.

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 01/03/1996

Pronunciamento do Dr. Nelio Machado, criminalista e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado.

Antes de mais nada, dirijo-me aos companheiros de mesa, sentindo-me honrado por participar deste evento.

Não me considero merecedor da distinção, reconhecendo a proficiência muito maior daqueles que me precederam e da manifestaç ...



Notas sobre a investigação criminal, diante da estrutura do processo criminal no Estado de Direito Democrático.

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 00/00/0000

Por NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO


A Constituição Federal, nos artigos 127 a 130, cuidou do Ministério Público, definindo a instituição, bem assim declinando suas funções, como se observa, em particular, nos diversos incisos do artigo 129 da Lei Maior.


No preceito em tela, há que se destacar, com maior realce, na perspec ...



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