STJ. Sustentação oral realizada pelo Dr. Nelio Machado, em que homenageou o Ministro Nilson Naves, por sua aposentadoria

Fonte: Arquivo interno

Publicado em 12/04/2010

O SR. NÉLIO MACHADO (ADVOGADO): Exmo. Sr. Presidente Cesar Asfor Rocha, eminente Ministro Nilson Naves, eminente Ministro Fernando Gonçalves, demais e não menos eminentes Ministros, eminente Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, ilustre representante do Ministério Público, meus colegas advogados e advogadas, senhoras e senhores.

Quis o destino tivesse eu a felicidade imensa de assomar a esta tribuna para homenagear um magistrado que conheço desde o início de sua atuação, não diria no Ministério Público do Estado de São Paulo, mas junto ao Supremo Tribunal Federal.

O Sr. Ministro Nilson Naves chegou ao Supremo Tribunal Federal, se não me falha a memória, como assessor do Sr. Ministro Bilac Pinto. Eu o encontrei bastante jovem, quando defendia a deputada Rosalice Fernandes, Relator o Sr. Ministro Leitão de Abreu e assessor do Sr. Ministro Leitão de Abreu o atual Ministro Nilson Naves. Pude perceber, desde então, o grande magistrado que ali se forjava, que ali se constituía, que ali deu curso a um itinerário inevitável que o fez ombrear-se aos maiores julgadores que tive a oportunidade de conhecer em minha atividade profissional, hoje já longeva militância profissional. Recordo-me postular perante aquela Corte – STF – desde os idos de 1974, quando, terminando a faculdade de Direito, co-participei ao lado do meu pai, Dr. Lino Machado, da defesa de vários procedimentos, de vários feitos, inclusive pertinentes à Lei de Segurança Nacional e vi desde àquela hora, exatamente, toda a formação humanística, a formação libertária e a formação legalista do eminente Ministro Nilson Naves.
    E o destino o levou a outro voo, a outra impulsão, quando assume a Presidência da República, depois do episódio pertinente à distensão lenta, gradual e segura feita no governo do General Ernesto Geisel. Naquela época, foi Ministro da Justiça o Sr. Petrônio Portela e, em dado momento, na Casa Civil, desde o início do Governo, lá esteve o saudoso Ministro Leitão de Abreu e, com ele, esteve como sua bússola, no sentido da inspiração de sua juventude e da sua formação, do seu cabedal, do seu saber jurídico incomparável em matéria penal, o Ministro Nilson Naves, que alcançou, em sua carreira, a bem dizer, patamar tão elevado como o de outros eminentes julgadores que ocuparam cadeiras no Supremo Tribunal Federal, como Nelson Hungria, Xavier de Albuquerque, Aliomar Baleeiro e tantos outros.

Mas tivemos no Ministro Nilson Naves, que esteve em um Tribunal da mesma altura que o Supremo Tribunal Federal, o exemplo de um julgador que alcançou a mesma grandeza dos melhores magistrados com que o país já contou.

O Sr. Ministro Nilson Naves, na presidência desta Corte, elevou este colegiado ao mesmo patamar de respeitabilidade e importância que ostenta o Supremo Tribunal Federal. Este é o Tribunal da Cidadania, da defesa da legalidade e o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, está à frente do cometimento de proteção à lei maior, tarefa de que o Colendo STJ jamais se afastou ou desertou.

Mas há um papel exponencial que talvez muitas pessoas da República desconheçam: o Sr. Ministro Nilson Naves foi o artífice da reconstrução do estado democrático de direito. O governo do General Figueiredo, no qual se concedeu anistia, no qual se modificou a Lei de Segurança Nacional e também se erradicou o nefando e ignominioso Ato Institucional nº 5, que suprimira o habeas corpus para os delitos ditos políticos, contou com a colaboração, na Casa Civil, do Ministro Nilson Naves, o qual, ao lado do Ministro Leitão de Abreu, que chefiava a pasta, sedimentaram a consciência no Poder Executivo para que o Brasil efetivamente se pacificasse. E nós tivemos, desde então a esta parte, atuando na Corte, não só na área penal, mas em todas as áreas, o Ministro Nilson Naves. Vez por outra lembro-me de passar pelos corredores e encontrando o Ministro Nilson Naves como que o conclamava a voltar a julgar matéria penal, por sua enorme sensibilidade e inexcedível talento.    

Fato inverso deu-se com o não menos eminente Ministro Fernando Gonçalves, a quem conheci no crime e que, na realidade, em dado momento, transpôs-se ou colocou-se para o setor onde os dramas humanos também são muito relevantes, mas talvez doam menos na consciência do julgador do que a responsabilidade incomensurável que é decidir o destino de um semelhante. Quisera eu também falar do Sr. Ministro Fernando Gonçalves, mas o cometimento estará entregue ao tirocínio e à capacidade de um grande advogado, que é o Dr. Nabor Bulhões.


Falar do Sr. Ministro Nilson Naves é falar de liberdade, é falar de cidadania, é falar de um Brasil que mudou, é falar de um Brasil que tem este Tribunal que defende os princípios reitores de um estado de direito efetivamente democrático. E Sua Exa, o Senhor Ministro Nilson Naves, jamais saiu da linha reta, como começou, prosseguiu e vai seguir nessa vereda. Creio que honrará a pátria dedicando-se, quem sabe, à própria atividade advocatícia, que é o início da formação jurisdicional de todos os eminentes julgadores desta Casa.

Quero agradecer a gentileza da douta Presidência, a gentileza deste encargo que me faz ficar desvanecido e honrado porque desejava eu, não de agora, ter a oportunidade de, nesta Corte, dizer palavras de enaltecimento, palavras encomiásticas, palavras de ausência a quem efetivamente honrou de forma invulgar a exemplo de outros eminentes juízes, e do Senhor Ministro Nilson Naves dou testemunho, tendo-o conhecido ainda ao tempo daquele velho Supremo Tribunal Federal, lá se vão mais de 30 anos.

Hoje tudo é grandioso, pois a Justiça se agigantou, sobretudo em razão dos incomensuráveis números de casos a julgar. Antigamente era mais fácil a convivência, menos causas, menos Tribunais, menos advogados, menos Ministros. Tive o privilégio de conhecer o Ministro Nilson Naves antes mesmo que ultrapassasse os cancelos para, da Mesa de julgamento, na Corte, defender a liberdade, o estado de direito, os princípios reitores de um país que se reformulou, se reconstruiu e à mão de S. Exa, à mão do Sr. Ministro Leitão de Abreu, tudo isso efetivamente moldou essa estrutura hoje indestrutível. O Brasil tem compromisso com a democracia, e S. Exa. foi um baluarte desse empenho, dessa luta e, certamente, servirá de exemplo a todas as gerações vindouras.

Mais uma vez agradeço à Presidência o privilégio que tive de usar da palavra, saudando S. Exa. neste momento já de saudade, mas com a certeza da presença permanente da sua luz, do seu talento perante esta Casa, onde sempre brilhou deixando a marca de sua fulgurante atuação para a história e admiração dos pósteros.



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